No que se refere ao transporte público coletivo urbano, está...

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Q2003116

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |

Q2003116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao transporte público coletivo urbano, está assegurado pelo Estatuto do Idoso

gratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e reserva de 10% (dez por cento) dos assentos.

gratuidade aos de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e reserva de 5% (cinco por cento) dos assentos.

gratuidade aos maiores de 60 (sessenta) anos e reserva de 10% (dez por cento) dos assentos.

gratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e reserva de 5% (cinco por cento) dos assentos.

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