Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a...

Vamos analisar a questão apresentada sobre Vigilância Sanitária, focando na alternativa correta e no motivo pelo qual ela foi escolhida como gabarito.

Enunciado: A questão pede que identifiquemos o termo que descreve a ação de verificar a conformidade com normas legais e regulatórias por parte da autoridade sanitária, e tomar medidas para garantir esse cumprimento.

Alternativa Correta: C - Fiscalização sanitária

Justificativa: A Fiscalização Sanitária é a atividade que envolve a verificação do cumprimento das normas sanitárias por parte das entidades reguladas, como estabelecimentos de saúde, indústrias farmacêuticas e de alimentos, entre outros. A legislação brasileira, por meio da Lei 6.360/76 e do Decreto 79.094/77, estabelece as diretrizes para essa atividade, que tem como objetivo principal proteger a saúde pública ao assegurar que produtos e serviços estejam em conformidade com os padrões de segurança e eficácia requeridos.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica de alimentos onde a autoridade sanitária realiza uma fiscalização para verificar se as condições de higiene estão de acordo com as normas vigentes. Ao encontrar irregularidades, a fiscalização pode resultar na imposição de multas ou até na interdição do estabelecimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Intimação sanitária: Este termo refere-se a uma notificação ou ordem para que uma irregularidade encontrada durante uma fiscalização seja corrigida. Não abrange o processo completo de verificação de conformidade.
• B - Inspeção sanitária: Embora semelhante à fiscalização, a inspeção pode ser considerada uma etapa ou método dentro do processo fiscalizatório, focando mais na avaliação e vistoria inicial.
• D - Infração sanitária: Este termo refere-se ao ato de violar as normas sanitárias. Trata-se de um resultado potencial de uma fiscalização e não do processo de verificação e cumprimento em si.

Portanto, a fiscalização sanitária é a correta, pois descreve a atividade contínua de verificação e imposição de normas. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab c

Inspeção é no local

Fiscalização é o conjunto de coisas: Inspeção, investigação, monitoramento de propaganda...

Fonte da questão = https://alimentusconsultoria.com.br/quais-os-tipos-de-auditoria/#:~:text=A%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20uma%20verifica%C3%A7%C3%A3o,impor%20o%20cumprimento%20desses%20requisitos.