Existem situações em que é possível efetuar a abertura de cr...

O tema central desta questão é sobre Créditos Adicionais no contexto das finanças públicas. Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Neste caso específico, a questão foca no Crédito Adicional Extraordinário, que é utilizado para despesas imprevisíveis e urgentes.

Para resolver esta questão, é necessário entender que o Crédito Adicional Extraordinário é previsto para situações excepcionais em que não se pode prever a despesa, como emergências ou calamidades. Segundo a Constituição Federal, esses créditos podem ser abertos sem a indicação prévia da fonte dos recursos.

Alternativa Correta: B - despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

A alternativa B é correta porque reflete exatamente o que a Constituição Federal prevê como situações que justificam a abertura de um Crédito Adicional Extraordinário. Essas são despesas que surgem de eventos totalmente imprevisíveis e urgentes, como guerras, comoções internas e calamidades públicas.

Justificativas para as alternativas incorretas:

A - necessárias para prevenir situação de calamidade pública. Embora a prevenção de calamidades seja importante, a questão refere-se às despesas já decorrentes de uma calamidade, e não à prevenção.

C - necessárias para sediar gastos com grandes eventos internacionais. Esses gastos, apesar de possivelmente significativos, são previsíveis e planejáveis, não configurando uma situação de urgência ou imprevisibilidade que justifique um crédito extraordinário.

D - necessárias para que o Brasil seja capaz de declarar guerra a um potencial inimigo. A declaração de guerra é uma decisão política e planejada, não uma emergência imprevisível que requer um crédito extraordinário.

E - necessárias para se efetuar um planejamento que seja capaz de coibir comoção interna. Esta alternativa fala de planejamento, que é o oposto de uma situação emergencial e imprevisível que o crédito extraordinário pretende cobrir.

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