Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1830936
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações)
acerca do exercício da polícia judiciária militar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos comandantes de forças e unidades, conforme as
respectivas jurisdições.
( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes
ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, inclusive por
tempo ilimitado.
( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto
superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
( ) Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de
oficial do mesmo posto, desde que mais antigo, mas tal critério de antiguidade não prevalece se o
indiciado é oficial da reserva ou reformado.
Assinale a sequência correta.