Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Códig...

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Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830937 Direito Penal Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.

É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.

É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.

A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

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