Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal M...

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Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830939 Direito Processual Penal Militar

Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:

A oitiva de testemunhas.

A preservação do estado e da situação das coisas no local da ocorrência.

A apreensão dos instrumentos e de todos os objetos que tenham relação com o fato.

A colheita de provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

A prisão do infrator.

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