A legislação de um Município estabelece que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU ocorre no dia 1º. de janeiro de cada ano, ocorrendo a arrecadação a partir de
fevereiro do mesmo ano.
Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, no momento da ocorrência do fato
gerador do IPTU:

Question

A legislação de um Município estabelece que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU ocorre no dia 1º. de janeiro de cada ano, ocorrendo a arrecadação a partir de
fevereiro do mesmo ano.
Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, no momento da ocorrência do fato
gerador do IPTU: Alternativa A: os registros contábeis pertinentes deverão envolver contas de natureza Orçamentária e de Controle. Ou Alternativa B: os registros contábeis pertinentes deverão envolver contas de natureza Patrimonial, Orçamentária e de
Controle. Ou Alternativa C: não deverá ser efetuado qualquer lançamento contábil, visto que a receita apenas deve ser reconhecida
por ocasião de sua arrecadação. Ou Alternativa D: deverá ser efetuado registro contábil de natureza Patrimonial, a Débito de conta de Ativo e a Crédito
de conta de Variação Patrimonial Aumentativa. Ou Alternativa E: deverá ser efetuado registro contábil de natureza Orçamentária, a Débito de conta de Receita a
Realizar e a Crédito de conta de Receita Realizada.

Gustavo Ximenes · Accepted Answer

Alternativa [D] deverá ser efetuado registro contábil de natureza Patrimonial, a Débito de conta de Ativo e a Crédito
de conta de Variação Patrimonial Aumentativa. Para responder essa questão é necessário separar o conceito de receita sobre o enfoque orçamentário e sobre o enfoque patrimonial.

1. A receita sobre o enfoque orçamentário, somente será reconhecida pela sua arrecadação (regime misto) Art. 35 da Lei 4.320/64. " Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro. I - as receitas nele arrecadadas."

2. A receita sobre o enfoque patrimônio que será recolhencida independente da sua arrecadação. Devemos registra-lá quando da ocorrência do fato gerador (FG).

Na situação exposta, a receita sobre o enfoque patrimonial deverá ser recolhecida, conforme os seguintes lançamentos:

D 1.1.2.2.x.xx.xx Crédito Tributários a Receber (P)

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos art. 100 e 104 da Lei 4.320/64.

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