Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que t...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central que é a composição da Câmara de Saúde Complementar, de acordo com a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Essa legislação estabelece as diretrizes para a composição da Câmara de Saúde Complementar, que é um órgão consultivo da ANS. A função principal dessa câmara é promover o diálogo entre os diversos setores envolvidos na saúde suplementar.
Agora, vamos analisar cada alternativa apresentada:
Alternativa A: Diretor-Presidente da ANS, representante do Ministério da Justiça e representante da Confederação Nacional da Indústria.
Esta é a alternativa correta porque menciona corretamente alguns dos membros que podem compor a Câmara de Saúde Complementar, incluindo representantes do governo e do setor industrial, conforme previsto na legislação.
Alternativa B: Diretor da ANS, representante do Ministério da Saúde e representante da Associação Brasileira de Enfermagem.
Esta alternativa está incorreta. Embora o Ministério da Saúde seja relevante, a Associação Brasileira de Enfermagem não está prevista como integrante da Câmara de Saúde Complementar na lei referida.
Alternativa C: Representantes dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Planejamento e da Central Única dos Trabalhadores.
Esta alternativa também é incorreta. A legislação não menciona especificamente esses ministérios ou a Central Única dos Trabalhadores como parte da composição da câmara.
Alternativa D: Representantes dos Ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Infraestrutura.
Esta alternativa está incorreta. Nenhum desses ministérios é mencionado na composição da Câmara de Saúde Complementar segundo a Lei nº 9.661/2000.
Alternativa E: Representantes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, da Força Sindical e da Associação Brasileira de Odontologia.
Esta alternativa está errada, pois a Força Sindical e a Associação Brasileira de Odontologia não fazem parte dos membros previstos na legislação para a Câmara de Saúde Complementar.
Para evitar pegadinhas em questões como essa, é importante conhecer a composição dos órgãos e suas funções legais, além de manter-se atualizado com as legislações pertinentes.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo