Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que t...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1125638 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integrantes da Câmara de Saúde Complementar:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central que é a composição da Câmara de Saúde Complementar, de acordo com a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Essa legislação estabelece as diretrizes para a composição da Câmara de Saúde Complementar, que é um órgão consultivo da ANS. A função principal dessa câmara é promover o diálogo entre os diversos setores envolvidos na saúde suplementar.

Agora, vamos analisar cada alternativa apresentada:

Alternativa A: Diretor-Presidente da ANS, representante do Ministério da Justiça e representante da Confederação Nacional da Indústria.
Esta é a alternativa correta porque menciona corretamente alguns dos membros que podem compor a Câmara de Saúde Complementar, incluindo representantes do governo e do setor industrial, conforme previsto na legislação.

Alternativa B: Diretor da ANS, representante do Ministério da Saúde e representante da Associação Brasileira de Enfermagem.
Esta alternativa está incorreta. Embora o Ministério da Saúde seja relevante, a Associação Brasileira de Enfermagem não está prevista como integrante da Câmara de Saúde Complementar na lei referida.

Alternativa C: Representantes dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Planejamento e da Central Única dos Trabalhadores.
Esta alternativa também é incorreta. A legislação não menciona especificamente esses ministérios ou a Central Única dos Trabalhadores como parte da composição da câmara.

Alternativa D: Representantes dos Ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Infraestrutura.
Esta alternativa está incorreta. Nenhum desses ministérios é mencionado na composição da Câmara de Saúde Complementar segundo a Lei nº 9.661/2000.

Alternativa E: Representantes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, da Força Sindical e da Associação Brasileira de Odontologia.
Esta alternativa está errada, pois a Força Sindical e a Associação Brasileira de Odontologia não fazem parte dos membros previstos na legislação para a Câmara de Saúde Complementar.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, é importante conhecer a composição dos órgãos e suas funções legais, além de manter-se atualizado com as legislações pertinentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo