Sobre a Lei nº 9.661/2000, considere as seguintes atividades...
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Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Pleno III - Médico Perito |
Q1125639
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 9.661/2000, considere as seguintes atividades:
1. Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
3. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistente.
4. Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos públicos de previdência e assistência à saúde.
É/São atividade(s) de competência da Agência Nacional de Saúde (ANS):
1. Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
3. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistente.
4. Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos públicos de previdência e assistência à saúde.
É/São atividade(s) de competência da Agência Nacional de Saúde (ANS):
Comentários
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Item 1. correto - Art. 4º Compete à ANS: VI - estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS;
Item 2. correto - Art. 4º Compete à ANS: VIII - deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões;
Item 3. correto - Art. 4º Compete à ANS: IX - normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes;
Item 4. incorreto - Art. 4º Compete à ANS:XIV - estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde;
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