De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que e...

aquisição de imóveis, ou de bens de capital sem utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. 

aquisição de móveis, ou de bens de capital já em utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. 

aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, ainda que não constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou a diminuição do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. 

aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.