Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue ...

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Q1669842 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.


Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.

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