A talidomida é regulada pela Portaria n.º 344/1998, que disp...

é liberado ao paciente mediante a apresentação da receita C3, documento emitido em duas vias, com prazo de validade de até 10 dias, a contar da data de sua emissão.

não está disponível para dispensação em farmácias e drogarias, tendo sua distribuição restrita a unidades do Sistema Único de Saúde.

é liberado ao paciente mediante a notificação de receita azul, que deve ser preenchida com os dados de paciente, prescritor, fornecedor e unidade dispensadora, com prazo de validade de 10 dias, a contar da data de sua emissão.

é liberado ao paciente em quantidade suficiente para até 45 dias de tratamento, em notificação de receita com validade de 30 dias, a contar da data de sua emissão.

é liberado mediante o preenchimento e a assinatura, pelo paciente, de um Termo de Responsabilidade e Esclarecimento, em duas vias, das quais uma permanece na unidade dispensadora.