Acerca dos estágios da despesa pública, julgue os itens a se...
Acerca dos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.
I. O empenho é um ato administrativo que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição.
II. O registro contábil, no SIAFI, da obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação.
III. Para a efetividade do pagamento da despesa pública é necessária a disponibilidade dos recursos financeiros.
IV. O empenho é o ato de ordenamento da despesa autorizada em lei.
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I, III e IV.
I. O empenho é um ato administrativo que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição. correta
II. O registro contábil, no SIAFI, da obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação.
Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
III. Para a efetividade do pagamento da despesa pública é necessária a disponibilidade dos recursos financeiros. correta
IV. O empenho é o ato de ordenamento da despesa autorizada em lei. correta
Quando li “ obrigação” pensei em passivo e não em despesa.
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