A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estab...

A alternativa correta é a C - certo.

A questão aborda um aspecto importante das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente a NR 7 e a NR 9, que tratam do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), respectivamente. Estas normas são fundamentais na gestão da saúde e segurança do trabalhador, promovendo a prevenção de agravos à saúde decorrentes das condições de trabalho.

Além disso, a questão trata da legislação previdenciária relacionada aos benefícios do auxílio-doença acidentário e da aposentadoria por invalidez acidentária. Esses benefícios são concedidos em razão de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, e um ponto crucial é que eles não exigem período de carência. Isso significa que, diferentemente de outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é necessário que o trabalhador tenha contribuído por um período mínimo para ter direito a esses auxílios. Essa dispensa se deve ao fato de que a proteção à saúde do trabalhador em caso de acidentes de trabalho é considerada prioritária.

Justificativa para a alternativa correta: A dispensa do período de carência para o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez acidentária está prevista na legislação previdenciária brasileira, que visa oferecer um suporte imediato ao trabalhador que sofre acidentes relacionados ao trabalho. Isso está em conformidade com a política de proteção social, que busca garantir assistência em situações emergenciais associadas às condições de trabalho.

Análise das alternativas incorretas: Se houvesse uma alternativa afirmando que é necessário um período de carência para esses benefícios, ela estaria errada. A questão deixa claro que não há essa exigência, reforçando a necessidade de compreensão das especificidades legais que protegem o trabalhador em casos de acidentes de trabalho.

Entender as NRs e a legislação previdenciária é essencial para os profissionais de enfermagem, especialmente aqueles que atuam na saúde do trabalhador, pois contribui para a assistência eficaz e para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

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