De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE,...

GABARITO: LETRA D

Capítulo I

Seção I

Das regras deontológicas

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de efi cácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confi denciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Ademais, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.

FONTE: Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

 Toda ausência injustifi cada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

a) ERRADO

dados individuais são sigilosos. Seção I: VII (dados individuais confidenciais e leis, regulamentos e etc são públicos) e Seção III: q) (informações de caráter sigiloso).

b) ERRADO

ainda que a informação for contrária. Seção I: VIII (direito à verdade)

c) ERRADO

causa desordem às relações humanas (nada sobre ser um objeto de publicidade). Seção I: XII (ausência injustificada)

d) CORRETA

como já citado, seção I: VII

e) ERRADO

não encontrei nada no código de ética do ibge que abordasse sobre requerimentos. (se alguém souber por favor me corrige).

Gabarito: D

A) Os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletadas pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizadas para fins estatísticos.

B) Toda pessoa tem o Direito à Verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

C) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

D) Correta.

E) A Resposta encontra-se na Lei de Acesso a Informação.

O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder acesso imediato à informação disponível.

E) todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto ERRADO

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Não sei se havia justificativa melhor nas normas do IBGE. No cód. Ética não achei!

LAI (Lei de acesso à informação), Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.