Quando for verificada omissão dos pais no ingresso de crianç...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AM
Prova:
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Assistente Social |
Q276921
Serviço Social
Texto associado
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.
Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.
Quando for verificada omissão dos pais no ingresso de crianças no ensino fundamental, a autoridade competente deverá determinar que a matrícula seja obrigatoriamente efetuada.