Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.A extin...

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Q947177 Biomedicina - Análises Clínicas

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.


A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a quatro anos, em face de sentença transitada em julgado.

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A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a DOIS anos, em face de sentença transitada em julgado.

Art. 9º A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:

III - condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado;

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