Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.A extin...
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
A extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá
em virtude de condenação à pena superior a quatro
anos, em face de sentença transitada em julgado.
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A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a DOIS anos, em face de sentença transitada em julgado.
Art. 9º A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:
III - condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado;
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