A partir da Constituição da República (1988), várias iniciat...

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Q1905586 Não definido
A partir da Constituição da República (1988), várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Dentre elas, podemos citar as Normas Operacionais Básicas, as quais se voltam de modo mais direto e imediato para a definição de estratégias e movimentos táticos do SUS. A NOB SUS-96 define que, exceto: 
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