No que se refere ao Modelo de Administração Pública Gerenci...

Alternativa Correta: C - I, III e IV

Modelo de Administração Pública Gerencial: Este modelo surgiu em resposta às limitações do modelo burocrático tradicional de administração pública e é caracterizado pela busca de maior eficiência e eficácia na gestão pública, com um enfoque voltado para resultados e flexibilidade organizacional.

Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a alternativa C é a correta:

I. Ocorre uma separação clara entre a esfera política em que são tomadas as decisões políticas e dadas as diretrizes básicas para os gestores públicos, e uma esfera administrativa dinamizada por meio da concessão de ampla liberdade gerencial, essencial para garantir a cobrança de resultados.

Essa afirmativa está correta. No modelo gerencial, há uma distinção clara entre a esfera política (responsável por definir políticas e diretrizes) e a esfera administrativa (responsável pela execução e gestão, com maior autonomia para buscar eficiência).

II. Ocorre uma ampliação do tamanho do Estado, e a transferência de instrumentos de gerência empresarial para o setor público.

Essa afirmativa está incorreta. O modelo gerencial, ao contrário, busca reduzir o tamanho do Estado e descentralizar a administração pública, adotando práticas do setor privado para melhorar a eficiência.

III. Acontece o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, em substituição ao seu papel interventor e executor de serviços públicos, reforçando a governança, com a superação das dificuldades encontradas para se implantar políticas públicas.

Essa afirmativa está correta. No modelo gerencial, o Estado fortalece seu papel de regulador e coordenador, em vez de ser o principal executor dos serviços, o que é característico da nova governança pública.

IV. Acontece a disseminação de estruturas governamentais horizontalizadas e com o aumento da participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos.

Essa afirmativa está correta. O modelo gerencial promove estruturas mais horizontalizadas e incentiva a participação da sociedade civil, visando aumentar a transparência e a responsabilidade.

V. Ocorre uma centralização dos serviços públicos por parte da União, que estrutura suas ações de forma harmônica com estados e municípios, sem, no entanto, deixar de lado seu papel de protagonista como o principal gestor e executor desses serviços.

Essa afirmativa está incorreta. O modelo gerencial propõe exatamente o contrário: descentralização e maior autonomia para estados e municípios, diminuindo a centralização dos serviços pela União.

Portanto, a alternativa C está correta porque contempla as afirmativas I, III e IV, que estão alinhadas com os princípios do Modelo de Administração Pública Gerencial.

C)

3.4.1. O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

Em termos mais simples possíveis, a New Public Management nada mais é que “um conjunto de doutrinas administrativas”, surgidas na década 1970, que orientaram as reformas realizadas na Administração Pública em nível mundial. A NPM pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados no meio público.

Segundo Donald Kettl (2001), “a ideia de reformar o setor governamental, no sentido de aprimorá-lo, é algo tão antigo como a própria ideia de governo”, porém, o esforço despendido nas décadas de 1970, 1980 e 1990, certamente, foram os maiores. Dois grandes fatores impulsionaram esses esforços: a democracia e a globalização. A democracia cobra eficiência, participação nas decisões e accountability governamental, e a globalização traz as tecnologias da informação e da comunicação, e a competitividade.

Às vésperas das grandes reformas, tanto as mundiais quanto a brasileira, ganha destaque a afirmação de que “os estados encontravam-se com menos recursos e com menos poder”: a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits públicos.

O fato é que as reformas se tornaram indispensáveis: tanto no que se refere à promoção do desenvolvimento econômico num mundo globalizado, quanto ao bem-estar geral da sociedade de cada nação, com a prestação de serviços e a redução das desigualdades sociais (estas, especialmente na América Latina).

Atenção → Não obstante as reformas, é possível afirmar que o Estado continua a atuar como o principal instrumento de desenvolvimento econômico, social e político das nações. Ao mesmo tempo em que se afasta da produção direta de bens e serviços, amplia sua atuação no campo da regulação, fiscalização e controle.

O novo gerencialismo ou nova Administração Pública surge primeiro na Europa, como resposta do Estado à crise econômica mundial, que pôs fim à “era de prosperidade” dos países capitalistas (crises do petróleo de 1973 e 1979, e a estagnação econômica das nações europeias e dos Estados Unidos), e que resultou numa crise fiscal dos Estados (Estados sem recursos); da necessidade de um novo direcionamento para a atuação dos Estados, que agora deveriam concentrar-se nas questões estratégicas para o bem comum e deixar as demais ações por conta da iniciativa privada, diretamente ou compartilhadas num campo público não estatal; e da necessidade de um novo modelo de administração capaz de atender às demandas dos cidadãos.

Gabarito: C) I, III e IV

A questão parece ser complicada, pois apresenta itens longos. Mas vamos com calma analisar um por um:

I- Correto. A Administração Pública Gerencial tem como foco os resultados, possibilitando uma maior autonomia gerencial, como, por exemplo, o uso de contrato de gestão.

II. Errado! Exatamente o contrário. No gerencialismo, observa-se a transferência dos serviços e das atividades não exclusivas do Estado para o setor público não estatal. Havendo uma descentralização.

III. Correto. Na Administração Pública Gerencial, o Estado assume o papel de regulador e delega parte da execução dos serviços públicos à Administração indireta, às organizações sociais e à iniciativa privada." Achei que na parte "com a superação das dificuldades encontradas para se implantar políticas públicas." a banca esticou a baladeira.rs

IV Correto. No gerencialismo, há estruturas horizontalizadas e flexíveis, ao contrário do modelo burocrático ,que priorizava estruturas rígidas e formais. Além disso, possibilitou uma maior participação do cidadão na administração pública, como forma de controle social .

V. Errado. A administração pública gerencial tem como característica a descentralização

Fonte: Estratégia e minhas anotações.

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Namastê

A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. E para responder corretamente à questão, precisamos apontar qual das alternativas aponta para a sequência correta dos itens no que diz respeito ao modelo gerencial

I. CORRETO. Ocorre uma separação clara entre a esfera politica em que são tomadas as decisões políticas e dadas as diretrizes básicas para os gestores públicos, e uma esfera administrativa dinamizada por meio da concessão de ampla liberdade gerencial, essencial para garantir a cobrança de resultados.

II. INCORRETO. Ocorre uma DIMINUIÇÃO do tamanho do Estado, e a transferência de instrumentos de gerencia empresarial para o setor PRIVADO.

No modelo gerencial, o Estado passa a entender que não precisa ser responsável pela execução de algumas atividades.

III. CORRETO. Acontece o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, em substituição ao seu papel interventor e executor de serviços públicos, reforçando a governança, com a superação das dificuldades encontradas para se implantar políticas públicas.

IV. CORRETO. Acontece a disseminação de estruturas governamentais horizontalizadas e com o aumento da participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos.

V. INCORRETO. Ocorre uma DESCENTRALIZAÇÃO dos serviços públicos por parte da União, que estrutura suas ações de forma harmônica com estados e municípios, sem, no entanto, deixar de lado seu papel de protagonista como o principal gestor e executor desses serviços.

O modelo burocrático que se mostrava centralizador, o gerencial, não.

Após verificar os itens apresentados, concluímos que a alternativa "C" é a correta.

GABARITO: C

No Brasil, no entanto, as funções ainda se concentram na União. A meu ver, em um caso específico a alternativa V também estaria correta.