Julgue o item a seguir.As populações indígenas devem ter ace...

A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda a garantia de acesso das populações indígenas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de atenção. Para resolver esta questão, é necessário compreender a legislação em saúde no Brasil, especialmente no que tange aos direitos dos povos indígenas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), o SUS deve garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Isso inclui as populações indígenas, que têm o direito de receber cuidados de saúde em todos os níveis: atenção primária, secundária e terciária.

Atenção primária refere-se aos cuidados básicos de saúde, como consultas médicas e odontológicas, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas. Atenção secundária envolve serviços especializados, como exames diagnósticos e tratamentos ambulatoriais. Atenção terciária inclui serviços de alta complexidade, como cirurgias e tratamentos em hospitais especializados.

Portanto, a afirmação de que "As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde" está correta. Esse direito está bem estabelecido na legislação brasileira.

Alternativa C - certo é a correta porque reflete a realidade legal e normativa do SUS em relação aos direitos de saúde das populações indígenas.

Alternativa E - errado seria incorreta, pois contradiria a legislação vigente que assegura esses direitos de forma clara.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O item deve ser julgado como correto. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à saúde como um direito de todos os cidadãos, isso inclui obviamente as populações indígenas. A Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), explicita que um dos princípios do sistema é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Isso significa que as populações indígenas têm o direito de acessar o SUS tanto em âmbito local quanto regional e, quando necessário, em centros especializados. Além disso, esse acesso deve ser completo, abrangendo a atenção primária (como a saúde básica e preventiva), secundária (como atendimento especializado e exames) e terciária (como tratamentos de alta complexidade e internações hospitalares), conforme as necessidades específicas de saúde dessa população, respeitando as particularidades culturais e sociais de cada etnia. Ademais, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, instituída pela Portaria nº 254/2002, reforça essa garantia, buscando adaptar os serviços do SUS às especificidades dos povos indígenas.

Art.19G