O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinaçã...

A alternativa correta é Errado (E).

Para entender a questão, é importante conhecer a legislação arquivística brasileira, especialmente no que diz respeito à destinação de documentos e à eliminação de cópias de documentos arquivísticos digitais.

Segundo a legislação, quando falamos sobre a destinação de documentos, estamos tratando de um conjunto de procedimentos e operações técnicas que têm o objetivo de definir o destino final dos documentos. Esse destino pode ser a eliminação, a guarda permanente ou a transferência para outra instituição.

O Arquivo Nacional é a instituição responsável pela gestão de documentos de órgãos e entidades do poder executivo federal. Quando documentos são transferidos ou recolhidos para o Arquivo Nacional, as regras para a eliminação de cópias desses documentos arquivísticos digitais devem ser observadas rigorosamente.

A questão menciona que o Ministério da Saúde elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais após a emissão do edital de destinação. Isso está incorreto porque, segundo a legislação arquivística, a eliminação de documentos arquivísticos, sejam eles originais ou cópias, deve seguir um processo específico e necessita de autorização oficial. Não é simplesmente após a emissão de um edital de destinação que a eliminação pode ocorrer.

Além disso, as cópias de documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional geralmente têm valor informativo e podem ser necessárias para consulta futura. Portanto, sua eliminação não é automática ou simplificada como sugerido na questão.

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Conforme Resolução nº 24 do CONARQ:

 Art. 6º - O órgão ou entidade que transfere ou recolhe documentos arquivísticos digitais manterá uma cópia, até que a instituição arquivística pública emita atestado de validação aprovando o processo de transferência ou recolhimento.
Parágrafo único - A cópia a que se refere este artigo deverá ser eliminada de forma irreversível e por método seguro e comprovado.

Errado, pois não é "edital de destinação" e sim "atestado de validação".

O atestado de validação indica que o processo de transferência ou recolhimento foi concluído. Depois disso, as cópias dos documentos devem ser eliminadas.

Q206697 - EBC 2011

O processo de transferência de documentos digitais de um órgão ou entidade da administração pública à instituição arquivística pública é encerrado com a emissão do atestado de validação. (gab: certo)