Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da Repúbli...
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Ministério Público, em especial no que diz respeito às funções institucionais, além de conhecimento sobre organização do Estado e bens da União. Analisemos as assertivas:
Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 20. São bens da União: [...] IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...] V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
Portanto, as duas afirmativas são falsas.
Gabarito do professor: letra d.
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GABARITO: LETRA D
As duas afirmativas são falsas.
Art. 20. São bens da União:
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
FONTE: CF 1988
Qc repete a mesma questão várias vezes... paciência..
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