A Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, reconhece...

A alternativa correta é: B - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

A questão aborda a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção e estabelece medidas de proteção integral para essas espécies. A portaria menciona categorias de ameaça como Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU). Para resolver a questão, é necessário entender a estrutura e as responsabilidades dos órgãos ambientais brasileiros.

Explicação da alternativa correta:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio é o órgão responsável pela autorização para captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies ameaçadas de extinção para fins de pesquisa ou conservação. O ICMBio é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e tem como principal função implementar ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), além de ser responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais e pela conservação da biodiversidade.

Justificativas das alternativas incorretas:

Alternativa A - Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ: O Jardim Botânico do Rio de Janeiro é uma instituição de pesquisa e conservação de plantas, não sendo responsável por autorizações relacionadas à fauna ameaçada.

Alternativa C - Ministério do Meio Ambiente – MMA: Embora o MMA seja o órgão superior relacionado à política ambiental, ele não emite diretamente autorizações para manejo de espécies ameaçadas. Estas são delegadas a autarquias específicas, como o ICMBio.

Alternativa D - Serviço Florestal Brasileiro – SFB: O SFB é responsável pela gestão das florestas públicas e pela promoção do uso sustentável das florestas. Ele não tem competência para autorizar atividades relacionadas à fauna ameaçada.

Alternativa E - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama: O Ibama é responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, mas a autorização específica para captura e manejo de espécies ameaçadas é competência do ICMBio.

Portanto, a alternativa correta é B - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que é o órgão autorizado para lidar com as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.