Quanto à classificação de circunstâncias, a respeito das inf...

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Q1720378

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1720378 Saúde Pública

Quanto à classificação de circunstâncias, a respeito das infrações à legislação sanitária federal, é correto afirmar:

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato, é uma circunstância atenuante.

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato, é uma circunstância agravante.

Ser infrator reincidente é uma circunstância atenuante.

Ser o infrator primário e a falta cometida, de natureza leve ou média ou grave, é uma circunstância agravante.

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