Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue ...

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Q748180
Engenharia Civil Saneamento Geral , Meio Ambiente na Engenharia Civil , Fiscalização de Obras ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Civil |
Q748180 Engenharia Civil

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

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