A Administração Pública Estadual pretende realizar licitação...

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Q720337 Direito Administrativo
A Administração Pública Estadual pretende realizar licitação para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nesse caso,
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GABARITO: letra C

 

Concorrência (maiores valores, mais abrangente) > tomada de preços > convite (menores valores, menos abrangente). *

 

Quem pode mais pode menos. Qualquer licitação que pode ser feita na modalidade convite pode ser feita por tomada de preços, e qualquer licitação por convite ou tomada de preços pode ser feita por concorrência. Em outras palavras, não existe limite mínimo de valores para as modalidades de licitações.

 

O limite máximo da modalidade convite para serviços de engenharia é de R$ 150.000,00. Ver o Art. 23, incisos I e II para relembrar os valores.

Essa questão está sendo contrária a muitas outras da própria banca. Obras e serviços de engenharia Convite ----> até R$ 150.000,00 Tomada de preço ----> até R$ 1.500.000,00 Concorrência -------> acima de 1.500,000,00 Questão passível de anulação. Tomada de preço

Pela contradição da banca, espero que haja posterior explicação razoável!

Perfeita a resposta do nosso colega Renan Marques.

"Deve obrigatoriamente ser realizado convite."

O erro está na palavra obrigatoriamente.

É simples: quem pode mais, pode menos! 

Se a lei diz que eu devo fazer convite, ela está dizendo, implicitamente, que eu posso fazer tomada de preço e leilão também.
O que não pode é o contrário!


Exemplo: Uma vez preenchidas as condições para convite, a licitação ter sido feita por tomada de preços. Aí não poderia, pois os requisitos mínimos para a tomada não foram alcançados, apenas os do convite. 

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