A Vara da Infância e da Juventude desempenha um papel import...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Cuidador |

Q3030979 Não definido

A Vara da Infância e da Juventude desempenha um papel importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em diversas áreas para garantir seu bem-estar e desenvolvimento integral. Com base nas atribuições da Vara da Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta.

É responsável por casos de adoção, não tendo competência para atuar em situações de violência ou negligência contra crianças e adolescentes.

Atua apenas em casos de adolescentes em conflito com a lei, não sendo responsável por medidas de proteção para crianças em situação de risco.

Não tem competência para decidir sobre questões relacionadas à guarda e tutela de crianças e adolescentes, sendo essa atribuição exclusiva das Varas de Família.

Entre suas atribuições está a fiscalização de entidades de atendimento, como abrigos e casas de acolhimento, para garantir que as condições oferecidas estejam de acordo com a legislação vigente.

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