De acordo com o MCASP, edição 2.017, o Plano de contas é a ...

a) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX

2.2. OBJETIVOS DO PCASP
O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para
a extração de informações para estes usuários.
Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive
quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS);
d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN,
de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos
demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de
Gestão Fiscal (RGF);
g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas,
a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do
Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem
como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor
público; e
i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
 

Resposta A

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza os registros contábeis das entidades públicas, distinguindo as naturezas patrimoniais, orçamentárias e de controle. Ele facilita a elaboração das demonstrações contábeis, a consolidação nacional das contas públicas e a prestação de contas em padrões internacionais. Além disso, contribui para a transparência fiscal, controle social e adequada tomada de decisões no setor público.

I. ✅ O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como objetivo padronizar os registros contábeis nas entidades do setor público, garantindo uniformidade na contabilização de atos e fatos.

II. ✅ O PCASP também distingue claramente os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, assegurando uma separação adequada e transparente desses elementos.

III. ✅ O plano de contas atende tanto a administração direta quanto a indireta das três esferas de governo, incluindo empresas estatais dependentes e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). ️

IV. ✅ Ele permite o detalhamento das contas contábeis conforme as peculiaridades de cada ente, respeitando o nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

V. ✅ O PCASP permite a consolidação nacional das contas públicas, integrando os dados contábeis de diferentes entidades e níveis governamentais.

VI. ✅ Facilita a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

VII. ✅ O PCASP contribui para a prestação de contas adequada e a produção de relatórios internacionais, como os do Fundo Monetário Internacional (FMI), atendendo às exigências globais de transparência e gestão financeira.

VIII. ✅ Ele também auxilia na tomada de decisões e na racionalização de custos dentro do setor público, fornecendo informações úteis e precisas para os gestores.

IX. ✅ O plano de contas promove a transparência fiscal e facilita o controle social, permitindo à sociedade acompanhar a gestão pública com maior clareza.

#TRF5