Segundo a Lei no 8080/90, é permitida a participação direta ...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Enfermeiro - ESF |
Q1725599
Enfermagem
Segundo a Lei no 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de
empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; ações e pesquisas de planejamento familiar;
II. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial da Saúde (OMS), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
III. Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
Dos itens acima:
I. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; ações e pesquisas de planejamento familiar;
II. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial da Saúde (OMS), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
III. Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
Dos itens acima: