No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue...

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil – CC) e pede ao candidato que julgue o item que segue, no tocante ao negócio jurídico:

“Se ambas as partes se houverem reciprocamente enganado, qualquer uma delas poderá anular o ato por dolo."


Analisando a sentença, constata-se que é falsa. Isso porque se ambas partes procederem com dolo, nenhuma pode alegar para anular o negócio jurídico ou ainda pleitear indenização. Nesse sentido, é o art. 150, CC: Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Sobre o tema, explica Flávio Tartuce que uma das classificações que o dolo recebe é a do Dolo recíproco ou bilateral, que “é a situação em que ambas as partes agem dolosamente, um tentando prejudicar o outro mediante o emprego de artifícios ardilosos. Em regra, haverá uma compensação total dessas condutas movidas pela má-fé, consagração da regra pela qual ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans), inclusive se presente de forma recíproca. (...) Exemplificando, se duas ou mais pessoas agirem com dolo, tentando assim se beneficiar de uma compra e venda, o ato não poderá ser anulado. (...) O dolo bilateral (de ambas as partes) é também denominado dolo compensado ou dolo enantiomórfico."