Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizati...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Saúde Publica |
Q2216028
Saúde Pública
Texto associado
INSTRUÇÃO – A questão refere-se ao Decreto n. 7.508/2011.
O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro
de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras
providências”.
Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde.
I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.
III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
A análise permite concluir que
I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.
III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
A análise permite concluir que
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