Sobre o Pacto pela Saúde, Portaria n. 399, de 22/02/2006, as...

Articula-se em torno do Pacto pela Vida, do Pacto em Defesa do SUS e do Pacto de Gestão do SUS.

O Pacto de Gestão do SUS radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados e para os municípios, além de reforçar a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional. 

A redução da mortalidade infantil e materna foi a única prioridade estabelecida no pacto pela vida.

O Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (PPI) são os principais instrumentos de planejamento da regionalização das ações e serviços do SUS.