A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Os associado...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951615 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. 
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Literalidade do art. 55 CC

Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

CERTO

Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Os direitos e deveres dos associados devem ser definidos no estatuto. Este pode definir vantagens especiais a determinadas categorias de associados. Com efeito, dispõe o art. 55 do CC que: “Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais”.

Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto (art. 58 do CC). Assim, o estatuto poderá, por exemplo, negar o direito de voto ao associado que não esteja em dia com a contribuição associativa.

FONTE: https://jus.com.br/artigos/92002/associacoes

direitos iguais, salvo disp em contrário

não possuem obrigações e direitos recíprocos

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