A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.A exclusão d...

Para abordar essa questão, vamos analisá-la passo a passo.

Tema Jurídico: A questão trata das pessoas jurídicas, mais especificamente sobre a exclusão de associados de uma associação.

Legislação Aplicável: A base legal para essa questão é o Código Civil Brasileiro, especificamente o artigo 57. Esse artigo dispõe que a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, reconhecida em procedimento que assegure o direito de defesa e de recurso, conforme previsto no estatuto da associação.

Explicação: A questão aborda a necessidade de um processo justo e transparente na exclusão de um associado de uma entidade. Isso inclui garantir que haja uma razão justificável (justa causa) para a exclusão e que o associado tenha a oportunidade de se defender e recorrer da decisão, conforme estabelecido no estatuto da associação.

Exemplo Prático: Imagine que João é membro de uma associação cultural. Se a diretoria da associação decidir excluí-lo por uma suposta má conduta, eles devem seguir o que está no estatuto, assegurando que João tenha o direito de se defender e de recorrer da decisão antes que a exclusão seja efetivada.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque está em conformidade com o que determina o Código Civil. A exclusão sem justa causa ou sem assegurar o direito de defesa seria considerada inválida.

Alternativa Incorreta: Não se aplica aqui, pois se trata de uma questão de certo ou errado, e a alternativa correta já foi identificada como certa.

Possíveis Pegadinhas: Fique atento para não confundir o procedimento de exclusão de associados com outras situações jurídicas que podem ter requisitos diferentes. O foco aqui é garantir o direito de defesa e a previsão estatutária.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Literalidade do art. 57 CC

CC Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. 

Código Civil -  Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.