Considerando as diversas modalidades de aplicação financeira...

As aplicações financeiras diárias podem ser efetuadas por autarquias, fundos e fundações públicas mediante autorização legislativa específica. Essas aplicações podem ser realizadas também por entidades não-integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, desde que autorizadas pelo órgão específico.

Nas aplicações a prazo fixo, devem ser observadas as mesmas condições estabelecidas para a remuneração dos saldos da conta única do Tesouro Nacional. Nesse caso, pode haver resgates antes do prazo estabelecido, desde que feitos com autorização do respectivo ordenador de despesa.

A análise da movimentação financeira referente à aplicação de recursos financeiros por parte das unidades gestoras não pode ser efetuada por órgãos setoriais dos sistemas de contabilidade e de administração financeira.

Somente podem ser aplicadas na modalidade de prazo fixo as disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação própria, considerando-se a classificação efetuada pela Secretaria de Orçamento Federal.