Julgue o item subsequente, relativo aos princípios gerais da...

A alternativa correta para a questão apresentada é Errado (E).

No contexto das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente a NR 6, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), é fundamental compreender quais são as responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado em relação à segurança no ambiente de trabalho.

Responsabilidades do Empregador: De acordo com a NR 6, é responsabilidade do empregador fornecer, de forma gratuita, os EPIs adequados aos riscos de cada atividade. Além disso, o empregador deve garantir que os equipamentos estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento. Cabe também ao empregador orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso correto dos EPIs, além de fiscalizar o uso efetivo dos mesmos no ambiente de trabalho.

Responsabilidades do Trabalhador: O trabalhador, por sua vez, tem a obrigação de usar os EPIs fornecidos de maneira correta, conservá-los e comunicar ao empregador qualquer alteração que os torne impróprios para uso. O trabalhador não deve adquirir seus próprios EPIs; essa responsabilidade recai sobre o empregador.

A assertiva apresentada na questão está incorreta porque menciona que cabe ao trabalhador adquirir os dispositivos de uso individual, o que está em desacordo com a legislação vigente. O correto é que o empregador, e não o trabalhador, deve fornecer os EPIs.

Este tipo de questão é fundamental para avaliar o entendimento sobre as responsabilidades de cada parte no que tange à segurança e saúde no trabalho, sendo um conhecimento-chave para concursos públicos na área.

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1. Aquisição dos EPIs:

• Responsabilidade do Empregador: O Art. 166 da CLT e a NR 6 estabelecem que cabe ao empregador fornecer, de forma gratuita, os EPIs necessários para a execução segura do trabalho. É responsabilidade do empregador garantir que os trabalhadores tenham acesso aos dispositivos de proteção adequados às atividades que desempenham.

1. Uso e Fiscalização dos EPIs:

• Responsabilidade do Trabalhador: Embora o trabalhador tenha a obrigação de usar os EPIs fornecidos de maneira correta e cuidar dos mesmos (Art. 158 da CLT), a responsabilidade pela fiscalização do uso adequado dos EPIs é do empregador. Este deve assegurar que os trabalhadores utilizem os equipamentos de proteção, proporcionando treinamento adequado e supervisionando seu uso.