Julgue o item que se segue.O artigo 14º da Constituição diz ...

“Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular."

“Art. 2º, §1º, Lei 9709/98. O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. Um exemplo é o plebiscito realizado no Brasil em 1993, quando os cidadãos brasileiros foram consultados se o Brasil deveria adotar a monarquia ou a república e se deveria adotar o presidencialismo ou o parlamentarismo."

“Art. 2º, §2º, Lei 9709/98. O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. Exemplo: referendo realizado no Brasil que sujeitou o art. 35 do Estatuto do Desarmamento à aprovação da população."

GABARITO: ERRADO.

14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: · Ver art. 1º parágrafo único da CF.

Gabarito Errado

A SOBERANIA POPULAR será exercida pelo SUFRÁGIO UNIVERSAL (bizu: todos podem votar e ser votados, como regra) e pelo voto DIRETO e SECRETO, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I – plebiscito (bizu: convocação do povo antes da criação da norma – “P” de prévio/antes);

II – referendo (bizu: convocação do povo após a edição da norma);

III - iniciativa popular (bizu: projeto de lei proposto pelos cidadãos – ex.: lei da ficha limpa).

será exercida sim!

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 

I – plebiscito; 

II – referendo; 

III – iniciativa popular. 

Voto, Sufrágio e Escrutínio:

Sufrágio (Direito público subjetivo):

• Direito do cidadão de eleger,
• Ser eleito e participar da organização e da atividade do Estado;

Voto (Instrumento de exercício do sufrágio):

• Exercício do sufrágio,
• Modo de manifestar a vontade, escolhendo quem irá ocupar os cargos políticos,

Escrutínio (Forma - cédula, sistema eletrônico):

• Contagem de votos colhidos no decorrer de uma eleição,
• Fase do processo de apuração dos votos.