No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos...

De acordo com a Lei de Acesso À Informação (Lei nº 12.527/2011), os níveis de sigilo possíveis são: ultrassecreto, secreto e reservado.

Os documentos classificados como ultrassecretos terão como prazo máximo de restrição 25 anos; os secretos, 15 anos; e os reservados, 5 anos.

Para lembrar dos níveis e dos prazos máximos, utilize a palavra USeR, que significa usuário em inglês.

U de Ultrassecreto: 25
Se de Secreto: 15
R de Reservado:5

Repare que os prazos diminuem de 10 em 10.

A questão diz que o prazo máximo do nível de classificação secreto é de 15 anos, o que está de acordo com a Legislação.


Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 16 de fevereiro de 2021.

Gabarito do Professor: CERTO.

CERTO

De acordo com o art. 24 da Lei de Acesso à Informação, os graus de classificação de informação e seus respectivos prazos máximos de restrição de acesso são os seguintes:

Reservado: 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.

Secreto: 15 anos, sem possibilidade de prorrogação.

Ultrassecreto: 25 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, apenas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Decreto n. 7.724:

Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:

I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;

II - grau secreto: quinze anos; e

III - grau reservado: cinco anos.

Lembrar das Siglas RSU e dos números 5,15, 25. Só precisa lembrar da sigla e dos números, depois só associar cada número a sigla, na respectiva ordem alfabética. O R, vem antes do S e do U, no alfabeto, então R=5, S=15 e U=25.

CERTO

NATUREZA SIGILOSA:

·       Reservado: não dever ser de conhecimento ao público em geral(5 anos de guarda)

·       Secreto: pessoas que não estar intimamente ligado ao estudo, mas autorizado a fazer parte(15 anos de guarda)

·       Ultrassecreto: pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio(25 anos de guarda).

Ultra secreta 25

secreta 15

Reservada 5

***Diferença de 10 anos***