Julgue o item que se segue.Dentre os poderes que adotam o di...

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Q2220908
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo II |
Q2220908 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

Dentre os poderes que adotam o direito administrativo, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da administração, é considerado como supremacia especial do Estado. Relacionado ao poder hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com ele, porque no uso do poder disciplinar, a administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta dos servidores.
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A questão trata dos poderes administrativos. Mais especificamente do poder disciplinar. Sobre esse poder, afirma Hely Lopes Meirelles o seguinte:
Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente.

O poder disciplinar é correlato com o poder hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder hierárquico a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas; no uso do poder disciplinar ela controla o desempenho dessas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas. (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, P. 144).
Vemos, então, que é correta afirmativa da questão que reproduz as considerações de Hely Lopes Meirelles acerca do poder disciplinar.

Gabarito do professor: certo. 

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Comentários

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CERTO!

  • PODER DISCIPLINAR

Aplicar penalidades aqueles que mantem vinculo com a adm publica.

Servidores e particulares;

Discricionário

PODER DISCIPLINAR - Tem caráter sancionatório e decorre da hierarquia

-QUANDO HÁ VÍNCULO COM A ADM. PÚBLICA -------> PODER DISCIPLINAR

- QUANDO NÃO HÁ VINCULO----------------------------------> PODER DE POLICIA

Poder disciplinar é correlato ao Poder hierárquico, mas com ele não se confunde. Portanto, são poderes distintos, com objetivos distintos. Enquanto o Poder disciplinar é voltado à aplicação de sanções a quem esteja submetido à relação especial com a administração Pública, o Poder hierárquico busca organizar e distribuir as funções no âmbito da Administração Pública

mal formulada a questão

C

demorei para responder, mas continuo misturando alguma coisa.

Forçou a barra no ''simplesmente controla''.

 O advérbio simplesmente é muito utilizado para transmitir uma ideia de unicamente e meramente, sendo também sinônimo de apenas, exclusivamente, somente e só.

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