Quanto à preservação e à conservação de documentos e...

A alternativa correta é E - errado.

Vamos entender melhor o porquê.

A questão aborda a temática da preservação e conservação de documentos arquivísticos, especificamente focando na microfilmagem de documentos e suas implicações legais.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, especialmente a Lei nº 8.159/1991 (que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) e o Decreto nº 1.799/1996 (que regulamenta o uso da microfilmagem), os documentos microfilmados não podem ser eliminados se forem originais de documentos sujeitos à fiscalização ou necessários à prestação de contas.

O próprio Art. 9º do Decreto nº 1.799/1996 estabelece que "os documentos originais de valor permanente ou de valor fiscal e probatório, microfilmados, somente poderão ser eliminados após autorização da autoridade competente do órgão ou entidade geradora do documento, ouvido o responsável pelo arquivo permanente, ou seu substituto legal".

A questão, portanto, está errada porque sugere que os microfilmes originais desses documentos poderiam ser eliminados. Na realidade, eles devem ser preservados para garantir a integridade e a possibilidade de auditoria futura desses documentos.

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Gab. ERRADO.

MICROFILMAGEM DE SUBSTITUIÇÃO – Ocorre quando o documento microfilmado não tem valor permanente (secundário), podendo, dessa forma, ser eliminado. Assim, libera espaço nos arquivos corrente e intermediário. Como o documento original (no suporte papel) será eliminado, substituiremos o mesmo pelo microfilme.

MICROFILMAGEM DE PRESERVAÇÃO – Ocorre quando o documento original tem valor permanente (secundário). Por essa razão, mesmo microfilmado, ele nunca poderá ser eliminado. Será preservado em definitivo. A razão da microfilmagem é preservar o documento original, sendo utilizado o microfilme para fins de consulta.

Valentini, Renato - Arquivologia para concursos / Renato Valentini. – [4. ed.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

No arquivo permanente, a alteração do suporte da informação devido à microfilmagem pode ser utilizada como medida para preservação do acervo, mas esses documentos não podem ser eliminados após terem sido microfilmados ou mesmo digitalizados.

errado

outras questões ajudam a entender

(CESPE - 2017 - SEDF)

Após a microfilmagem, os documentos de arquivo podem ser eliminados, salvo os de valor permanente.

GABARITO:CERTO.

(Analista - Arquivologia; Ano: 2011; Banca: CESPE; Órgão: TRE-ES) - Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem

De acordo com a legislação em vigor, o original do documento permanente microfilmado não pode ser eliminado.

GABARITO: CERTA.

(CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações)

No arquivo permanente, a alteração do suporte da informação, devido à microfilmagem ou digitalização, pode ser utilizada como medida para a preservação do acervo, pois possibilita a redução do manuseio dos documentos originais. No entanto, de acordo com a legislação, esses documentos não podem ser eliminados, mesmo após terem sido digitalizados ou microfilmados.

GABARITO: CERTA.

bons estudos!

A digitalização de documentos não garante o ganho de espaço físico no arquivo, pois a cópia digitalizada não possui validade jurídica e, por esse motivo, não é possível eliminar os documentos impressos. Essa é uma questão que, quando cobrada em prova, pode enganar a maioria dos candidatos.

Prof. Elvis Correa - Gran Cursos

GABARITO: ERRADO.

O próprio decreto que regula a microfilmagem de documentos oficiais (D1799) responde a questão, veja:

Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Bons estudos!