Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quand...
I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.
IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
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- Formas de provimento:
As formas de provimento estão previstas no art. 8º, Incisos, da Lei nº 8.112 de 1990: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
- Itens:
I – V – Com base no art. 28, da Lei nº 8.112 de 1990, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, acontece quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II – V – De acordo com o art. 22, da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor estável apenas perderá o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – V – Com base no art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.112 de 1990, a reversão pode ser entendida como o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, nos casos em que a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV – V – Com base no art. 29, Inciso I e II, da Lei nº 8.112 de 1990, a recondução pode ser entendida com o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e será decorrente de inabilitação em estágio probatório relacionado a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
Diante do exposto, percebe-se que todos os itens estão corretos.
Gabarito do Professor: E)
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Comentários
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I - Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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II - Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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III - Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...)
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IV - Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
Aonde está o erro na 3° opção ?
III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.
Não entendi o erro da III e da IV
Gabarito letra E
Foi enviada para equipe a solicitação de verificação do gabarito que estava letra B, portanto ele fizeram a devida alteração e consta o gabarito correto letra E
De acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E de acordo com a Constituição Federal:
Art. 41.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Como o comando da questão pediu segunda a Lei nº 8.112/1990, então:
gabarito letra E
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