De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime ...

A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

A)      INCORRETA. Com base no art. 9º, Parágrafo único, da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor que ocupar cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, de forma interina, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesse caso deverá optar pela remuneração de um deles durante o período de interinidade.

B)      INCORRETA. De acordo com o art. 7º, da Lei nº 8.112 de 1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Com base no art. 13, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990 a posse poderá ocorrer mediante procuração específica.

C)      INCORRETA. Com base no art. 5º, Incisos, da Lei nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

Na alternativa foi informado que é requisito para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira ou estrangeira. Contudo, é requisito para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, a lei não faz menção a nacionalidade estrangeira, logo, a alternativa está errada. Além disso, foi indicado a idade mínima de dezesseis anos, mas a idade mínima é de 18 anos.

D)      INCORRETA. De acordo com o art. 5º, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos determinados em lei.

E)      CORRETA. Conforme indicado no art. 13, § 1º, § 6º, da Lei nº 8.112 de 1990, se a posse não ocorrer em trinta dias será tornado sem efeito o ato de provimento. Com base no art. 15, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. De acordo com o art. 15, § 1º , da Lei nº 8.112 de 1990 o servidor empossado em cargo público tem quinze dias para entrar em exercício contados da posse.

Gabarito do Professor: E) 

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, a qual não poderá se dar por procuração específica. 

 

8.112/1990

Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

[...] 

§ 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

 

O enunciado pede a alternativa correta, logo, não será o item "B" conforme exposto acima.

 

bons estudos

Tem ctz que a letra B está correta ? 0.o

Justificando a letra a...

Lei 8.666

Art. 9, P.Ú. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. 

L8112. Art. 9o  A nomeação far-se-á:

 

        I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

        II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos

 

        Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

a) O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, acumulando as remunerações durante o período da interinidade, se houver compatibilidade de horários. ERRADA!

Art.9°, parágrafo único.O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício,interinamente,em outro cargo de confiança,sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

b)  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, a qual não poderá se dar por procuração específica. ERRADA!

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

c) São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.ERRADA e incompleta faltando o inciso IV.

São requisitos básicos para investidura em cargo público: 

I -  a nacionalidade brasileira;

II- o gozo dos direitos políticos;

III- a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV- o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V- a idade mínima de dezoito anos;

VI- aptidão física e mental.

d) Os requisitos básicos para investidura em cargo público constituem rol taxativo, não se admitindo a exigência de outros requisitos, ainda que as atribuições do cargo assim a justifiquem.ERRADA!

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

 

Gabarito LETRA E .