Considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI – todo...

Alternativa correta: A

A questão aborda os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que são fundamentais para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em diversas atividades. É essencial que os candidatos compreendam o papel do EPI, as obrigações do empregador e as normas relacionadas à sua comercialização e uso. A questão exige conhecimento da Norma Regulamentadora 6 (NR-6), que trata dos EPI's no Brasil.

Justificativa da alternativa A: Esta alternativa está correta. De acordo com a NR-6, todo EPI, seja ele de fabricação nacional ou importado, deve possuir o Certificado de Aprovação (CA). Este certificado é expedido pelo órgão nacional competente, que atualmente é o Ministério do Trabalho e Emprego. O CA atesta que o EPI cumpre com as normas de segurança e pode ser comercializado e utilizado no país. Assim, o uso sem este certificado é irregular e compromete a proteção dos trabalhadores.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta. A legislação trabalhista brasileira, através da NR-6, obriga as empresas a fornecerem, gratuitamente, os EPI's adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho. Isso é um dever do empregador, que deve assegurar a proteção dos seus empregados.

Alternativa C: Também está incorreta. Cabe ao empregador não apenas fornecer os EPI's, mas também exigir seu uso adequado pelos empregados. O não uso dos equipamentos ou o uso inadequado pode colocar em risco a saúde e segurança do trabalhador, e a empresa deve supervisionar e conscientizar quanto à importância do uso dos EPI's.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque a responsabilidade pela guarda e conservação do EPI é compartilhada. Embora a empresa forneça os equipamentos, cabe ao trabalhador zelar pela conservação e uso correto do EPI, enquanto o empregador deve assegurar manutenção e substituição quando necessário.

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