Segundo a lei 8080/90, no campo de atuação do Sistema Únic...
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A alternativa correta para esta questão é a C - Reorientação da atenção básica através da estratégia da Saúde da Família. Vamos entender o porquê.
A Lei 8.080/90 é uma das principais legislações que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo suas diretrizes e o campo de atuação. No contexto dessa lei, o SUS tem como objetivo principal a promoção, proteção e recuperação da saúde, com uma abrangência que inclui inúmeras atividades e serviços.
Alternativa A - Vigilância nutricional e orientação alimentar: Esta atividade está, de fato, incluída no campo de atuação do SUS, conforme a lei. O SUS realiza ações de vigilância nutricional para monitorar e melhorar as condições de nutrição da população.
Alternativa B - Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano: O SUS também é responsável por estas atividades, que são essenciais para garantir a qualidade dos produtos consumidos pela população, prevenindo riscos à saúde.
Alternativa D - Ações de Saúde do Trabalhador: As ações voltadas para a saúde do trabalhador são parte integrante do SUS, conforme estabelecido pela Lei 8.080/90, e buscam promover a saúde e reduzir os riscos associados ao ambiente laboral.
Alternativa C - Reorientação da atenção básica através da estratégia da Saúde da Família: Embora a estratégia da Saúde da Família seja um importante componente da atenção básica em saúde, sua reorientação não é explicitamente mencionada como um campo de atuação do SUS na Lei 8.080/90. Por isso, esta é a alternativa que não se enquadra diretamente no que a lei estabelece como campos de atuação do SUS.
Entender o que está coberto pela legislação que rege o SUS é crucial para responder corretamente a questões como esta. A lei especifica claramente quais ações e responsabilidades são previstas, e conhecer esses detalhes é essencial para quem busca aprovação em concursos públicos.
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Art.6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; 122 = Legislação UNCISAL UNCISAL UNiversidade Estadual de CIências da Saúde ALagoas
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
LETRA - C
Reorientação da atenção básica através da estratégia da Saúde da Família.
A IBFC gosta de associar estratégia de Saúde da Família à lei 8.080.. é bom estar atento, pois a 8.080 não versa diretamente sobre esse tema.
Banca que se atém ao enunciado.
PNAB 2017
3.4 - Tipos de Equipes:
1 - Equipe de Saúde da Família (eSF): É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básicano país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
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