Para a elaboração de projetos dos edifícios dos tribunais do...

A Resolução CSJT nº 70, de 24 de setembro de 2010, "dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis; II – Parâmetros e orientações para contratação de obras e aquisição e locação de imóveis; III – Referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos."

Em seu Anexo I, a Resolução CSJT nº 70/2010 estabelece que as salas de audiência devem possui área entre 20 e 35 m². Logo, a questão deveria ser anulada, uma vez que há mais de uma alternativa correta. A banca indica a letra A como correta. Porém, 35 m² é a área máxima admitida para a sala de audiência.

Gabarito do professor: anulada.

Gabarito da banca: letra A

BRASIL - CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Resolução CSJT nº 70/2010. Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis; II – Parâmetros e orientações para contratação de obras e aquisição e locação de imóveis; III – Referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos. 2010.

Resolução CSJT nº 70/2010 ANEXO I – REFERENCIAIS DE ÁREA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Sala de audiência 35m².

FCC sendo FCC!

O problema é que a tabela do anexo I traz o valor de 20 a 35 m² sendo 1 sala de audiência p/ vara, e ainda traz a observação:

"*(4) por ambiente. A área mínima dependerá das características locais (funcionais, técnicas e orçamentárias), podendo-se adotar como referencial 20m². Definição de parâmetros, permitindo maior flexibilidade para elaboração de estudo de viabilidade e projetos preliminares, além de possibilidade de redução de espaço decorrente da utilização do PJe, audiência virtual ou telepresencial, reuniões por videoconferência, sem prejuízo de ambientes, mobiliários e equipamentos existentes com redução de custos de implantação, operação, conservação e manutenção. Ex. 4x5m"

o valor de 35m² só aparece na tabela de áreas máximas (anexo III) :/