Segundo a Lei Nº 8.142/90 que trata do controle social no SU...

Nas Conferências, os representantes da sociedade, do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e outros avaliam a situação da saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade e se constituem, exclusivamente, no nível federal.

Os Conselhos foram criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, garantindo que os interesses da coletividade sejam atendidos pelas ações governamentais.