A Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) estabelece a obrigatoried...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Para compreender essa questão, é necessário ter conhecimento da legislação trabalhista brasileira, especialmente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das convenções internacionais de trabalho e das normas regulamentadoras.

A alternativa B está correta porque vincula o PCMSO ao artigo 168 da CLT, que trata dos exames médicos obrigatórios para os trabalhadores. Além disso, menciona a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foca nos serviços de saúde ocupacional, e a Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9), que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, diretamente relacionados ao PCMSO.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• A: Refere-se ao artigo 250 da CLT, que não está relacionado ao PCMSO. A NR 17 trata de ergonomia, não especificamente de saúde ocupacional.
• C: Cita o artigo 163 da CLT e a Convenção 102 da OIT, que não têm relação direta com o PCMSO. A NR 5 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sem conexão direta com o PCMSO.
• D: Menciona o artigo 118 da CLT e a Convenção 159 da OIT, que não se aplicam ao tema. A NR 28 trata de fiscalização e penalidades, não de saúde ocupacional.
• E: Repetição do artigo 118 da CLT e a Convenção 102 da OIT, sem relevância para o PCMSO. A NR 9 aparece corretamente, mas o artigo da CLT citado está incorreto.

Compreender a relação entre a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras é essencial para resolver questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho. As normas regulamentadoras são documentos legais que orientam práticas seguras e de saúde no ambiente de trabalho.

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