A Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) estabelece a obrigatoried...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Para compreender essa questão, é necessário ter conhecimento da legislação trabalhista brasileira, especialmente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das convenções internacionais de trabalho e das normas regulamentadoras.

A alternativa B está correta porque vincula o PCMSO ao artigo 168 da CLT, que trata dos exames médicos obrigatórios para os trabalhadores. Além disso, menciona a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foca nos serviços de saúde ocupacional, e a Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9), que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, diretamente relacionados ao PCMSO.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• A: Refere-se ao artigo 250 da CLT, que não está relacionado ao PCMSO. A NR 17 trata de ergonomia, não especificamente de saúde ocupacional.
• C: Cita o artigo 163 da CLT e a Convenção 102 da OIT, que não têm relação direta com o PCMSO. A NR 5 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sem conexão direta com o PCMSO.
• D: Menciona o artigo 118 da CLT e a Convenção 159 da OIT, que não se aplicam ao tema. A NR 28 trata de fiscalização e penalidades, não de saúde ocupacional.
• E: Repetição do artigo 118 da CLT e a Convenção 102 da OIT, sem relevância para o PCMSO. A NR 9 aparece corretamente, mas o artigo da CLT citado está incorreto.

Compreender a relação entre a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras é essencial para resolver questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho. As normas regulamentadoras são documentos legais que orientam práticas seguras e de saúde no ambiente de trabalho.

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A ALTERNATIVA CORRETA É: B - 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9) – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

JUSTIFICATIVA:

A Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), está vinculada ao artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9), que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMSO tem como objetivo a promoção da saúde dos trabalhadores por meio de exames médicos, vigilância de doenças relacionadas ao trabalho e controle de riscos.

ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS INCORRETAS:

• A) 250 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia.
• Incorreta. O artigo 250 da CLT não é o relacionado à obrigatoriedade do PCMSO. A norma que trata de ergonomia, a NR 17, não está vinculada diretamente ao PCMSO.
• C) 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
• Incorreta. O artigo 163 da CLT não trata do PCMSO. A NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), está relacionada à segurança no ambiente de trabalho, não ao PCMSO.
• D) 118 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28) – Fiscalização e Penalidades.
• Incorreta. O artigo 118 da CLT não trata do PCMSO. A NR 28 trata da fiscalização e penalidades, não estando relacionada à elaboração do PCMSO.
• E) 118 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9) – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
• Incorreta. Embora a NR 9 esteja corretamente associada à prevenção de riscos ambientais, o artigo correto da CLT é o 168, não o 118. A Convenção 102 da OIT também não está diretamente vinculada ao PCMSO.

EM RESUMO:

A NR7, que estabelece a obrigatoriedade do PCMSO, está vinculada ao artigo 168 da CLT, à Convenção 161 da OIT e à NR 9, que trata dos riscos ambientais no ambiente de trabalho.

PONTOS CHAVE:

• O PCMSO tem como objetivo a vigilância da saúde do trabalhador e a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.
• O artigo 168 da CLT e a Convenção 161 da OIT são os dispositivos legais que fundamentam a NR7.
• A NR 9 trata dos riscos ambientais e está diretamente relacionada ao PCMSO.