Sobre a organização da CIPA (Comissão Interna de Prevenção ...

A alternativa correta que deve ser marcada como incorreta é a B.

A questão aborda a organização da CIPA, que é uma comissão essencial para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Criada pela Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA tem como principal objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e promovendo a saúde do trabalhador.

Analisando a alternativa B: A afirmação de que o mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de um ano, permitidas reeleições sucessivas, está incorreta. Na verdade, o mandato é de um ano, porém a reeleição é permitida apenas uma vez consecutiva e não indefinidamente. Este ponto é crucial para garantir a rotatividade e a participação de diferentes empregados na comissão.

Analisando a alternativa A: Está correta. Os representantes dos empregados são eleitos por meio de votação secreta, em que todos os empregados interessados podem participar, independentemente de sua filiação sindical. Essa prática assegura imparcialidade e um processo democrático na escolha dos representantes.

Analisando a alternativa C: Também está correta. A legislação protege os membros eleitos para a direção da CIPA contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato. Esta proteção é fundamental para que os membros da CIPA possam desempenhar suas funções sem temor de retaliações.

Analisando a alternativa D: Está igualmente correta. É necessário que haja um consenso entre os membros da CIPA para a indicação de um secretário e seu substituto. Caso a escolha recaia sobre alguém de fora da comissão, é imprescindível a concordância do empregador.

Esses pontos são fundamentais para garantir que a CIPA opere eficazmente e represente os interesses dos trabalhadores de forma justa e segura. Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o funcionamento da CIPA.

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Resposta: B

Permitida apenas uma reeleição, e não reeleições sucessivas como diz o item da questão.

5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de (1)um ano, permitida uma reeleição.