Entre as atribuições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção...

A alternativa C é a correta, pois descreve uma atividade que não se inclui entre as atribuições da CIPA. Vamos entender o porquê.

A CIPA, ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é um órgão fundamental na promoção e manutenção da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Sua principal função é prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Alternativa A: A elaboração de um plano de trabalho que possibilite ações preventivas é, sim, uma atribuição da CIPA. Isso é essencial para a identificação e avaliação de riscos, além do desenvolvimento de estratégias de intervenção.

Alternativa B: A CIPA pode, de fato, solicitar a paralisação de máquinas ou atividades quando identificarem um risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores. Essa é uma das suas responsabilidades, dada a importância de proteger a vida e a integridade dos trabalhadores.

Alternativa C: A elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) não é uma atribuição da CIPA. O PPRA é desenvolvido pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) ou por profissionais qualificados para tal. O papel da CIPA é de identificar riscos e colaborar com a implementação dos programas de segurança, mas não cabe a ela a elaboração do PPRA.

Alternativa D: Requisitar à empresa cópias das CAT (Comunicações de Acidente de Trabalho) é, de fato, uma função da CIPA. Isso ajuda a comissão a acompanhar os acidentes ocorridos e trabalhar em ações preventivas para evitar que se repitam.

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DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

GABARITO: C