No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ET...

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Q2492553 Direito Administrativo

No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue o item a seguir.


Na contratação de itens de tecnologia da informação e comunicação (TIC), os preços constantes dos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas, publicados pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, deverão ser utilizados como preço estimado, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar em valor inferior.

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